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TJPE regulamenta pagamento de precatórios por PIX

Assinada pelo presidente do tribunal, o desembargador Francisco bandeira de Mello, a Instrução Normativa nº 07/2026 saiu no Diário da Justiça desta sexta-feira (12).

TJPE: inscrições para concurso de juízes substitutos começam nesta segunda-feira (1º)

Conforme edital do TJPE, são 30 vagas disponibilizadas e o salário é superior a R$ 35 mil; inscrições vão até o dia 10 de julho

TJPE proíbe realização de festa eletrônica marcada para este sábado (30) no Dona Lindu

Em caso de descumprimento da liminar, o TJPE estabeleceu multa fixa no valor de R$ 200 mil para a festa eletrônica

TJPE divulga concurso para juízes substitutos com 30 vagas; salários chegam a R$ 35,9 mil

As inscrições para o concurso do TJPE estarão abertas na próxima segunda-feira (1º) e seguirão até o dia 10 de julho

TJPE elege juíza Virgínia Gondim como nova desembargadora

Titular da 34ª Vara Cível da Capital, Virgínia Gondim atua há 33 anos na magistratura pernambucana

TJPE escolhe nova desembargadora nesta segunda (25)

Vaga de desembargadora tem três magistradas na disputa: Fernanda Moura de Carvalho, Maria Thereza Paes de Sá Machado e Virgínia Gondim Dantas

Estado é condenado após mulher dar à luz no chão do Hospital Barão de Lucena, no Recife

Para juíza, mulher enfrentou sofrimento psicológico, angústia, desamparo e profunda humilhação

Caso Miguel: Justiça mantém condenação de Sari Corte Real a 7 anos de prisão

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por maioria de votos, a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da criança.

Justiça condena companhia aérea que impediu embarque de cão de suporte emocional em voo Recife-Buenos Aires

A decisão obriga a companhia aérea a pagar R$ 8 mil de danos morais ao passageiro, com diagnóstico de transtorno de ansiedade e depressão, garantindo o direito de embarcar o seu cão de suporte emocional em futuras viagens

Desembargador suspende ordem de fechamento de empreendimento alvo de investigação ligada a ex-prefeito Júnior Matuto

Decisão interlocutória havia determinado fechamento com uso de força policial do complexo de lazer MF Marina Clube, em Maria Farinha